Termos e Condições

1. Introdução

Bem-vindo(a) ao site www.tulichic.pt. Este site é propriedade de Catarina Carvalho, pessoa singular, com NIF 229521258, e domicílio fiscal em Leiria. Pode contactar-nos através do e-mail loja@tulichic.pt.

Este site tem como objetivo fornecer uma plataforma online para a venda de peças de vestuário e acessórios para mulher, oferecendo aos clientes uma experiência de compra conveniente, segura e agradável.

2. Utilização do site 

Ao aceder, navegar ou utilizar este site ou qualquer um dos nossos canais de comunicação online, o cliente aceita expressamente e sem reservas todas as condições de utilização aqui descritas. Caso não concorde com estas condições, não deverá utilizar o site ou os nossos canais de comunicação online.

Os clientes devem usar o site de forma responsável e legal. É proibido o uso indevido dos conteúdos, tentativas de hacking, ou qualquer comportamento que possa prejudicar o funcionamento do site.

3. Registo no site

Ao registar-se no site, deve assegurar-se de que a informação obrigatória fornecida está correta e completa. Solicitamos que nos informe sobre alterações nos seus dados de identificação, designadamente, endereço postal, e-mail, e outros dados de contacto, atualizando, sem demora, os seus elementos pessoais no site. O cliente é responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de acesso. Reservamo-nos o direito de cancelar contas que violem os Termos e Condições.

3.1 Registo de Novo Cliente

Caso opte por se registar como “Novo Cliente”, terá que preencher um formulário disponível em (inserir link do site), do qual deve constar a seguinte informação:

• Nome e apelido;
• Data de nascimento;
• E-mail;
• Password.

Uma vez preenchido o formulário com todas as informações acima referidas, ficará com os dados gravados na sua conta e poderá efetuar as suas encomendas.

4. Informação sobre Produtos e Serviços

Reservamo-nos o direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre os nossos produtos e serviços. Os preços dos serviços e produtos indicados são apresentados na moeda Euro (€) e estão isentos de IVA conforme o artigo 53º do CIVA. Aos preços dos produtos acrescem as despesas de envio, cujo valores serão apresentados na finalização da encomenda por dependerem da quantidade, tipo de produtos, método de envio e destino. Os pagamentos são processados por plataformas seguras e certificadas, garantindo a confidencialidade dos dados do cliente.

5. Encomendas

O site permite que efetue uma encomenda através da funcionalidade “Comprar como Convidado” não sendo necessário para esse efeito que se registe. De todo o modo deve assegurar-se de que a informação obrigatória fornecida está correta e completa. Só são solicitados os dados pessoais estritamente necessários para poder dar execução ao seu pedido, os quais apenas serão utilizados para essa finalidade.

Ao utilizar o site, vinculas-se a não realizar pedidos falsos nem fraudulentos, reservando-nos o direito, se considerarmos que uma encomenda desta natureza foi realizada, proceder ao seu cancelamento e informar as autoridades competentes.

5.1 Procedimento para efetuar encomendas

Para efetuar a encomenda de um ou mais produtos disponíveis no site, deverá respeitar os seguintes procedimentos:

• Escolher o produto no nosso site;
• Adicionar o produto ao “Carrinho”;
• Posteriormente, clicar em “Finalizar Compra”.

Poderá prosseguir com a Compra, na qualidade de Convidado (sem obrigatoriedade de registo) ou criando uma conta (“Criar uma Conta”) ou, se já tiver uma conta, iniciando sessão com o seu e-mail e password.

5.2 Comprar como Convidado

No caso de optar por “Comprar como Convidado”, terá que preencher um formulário disponível em (inserir link do site), do qual deve constar a seguinte informação:

• Nome e apelido;
• Endereço de envio;
• Nº de Telemóvel;
• E-mail;
• Endereço para faturação;
• NIF.

Uma vez preenchido o formulário com todas as informações acima referidas, deverá selecionar o método de entrega e pagamento. Por fim, deverá clicar em “Confirmar Encomenda”. Para poder “Confirmar Encomenda”, terá que aceitar previamente os presentes Termos e Condições.

5.3 Comprar como Novo Cliente

No caso de optar por registares-se como “Novo Cliente”, poderá seguir os passos do ponto “3.1 Registo de Novo Cliente” ou poderá seguir os mesmos passos de “Comprar como Convidado” e na finalização do processo de compra, marcar a caixa “Criar uma Conta”.

Caso opte pela primeira opção, após chegar à página de finalização de compra, deverá preencher os dados de faturação e envio, método de entrega e pagamento. Por fim, deverás clicar em “Confirmar Encomenda”. Para poder “Confirmar Encomenda”, terá que aceitar previamente os presentes Termos e Condições.

5.4 Conclusão da Encomenda

Assegure-se sempre que revê a sua compra antes de clicar em “Confirmar Encomenda”. Antes de clicar em “Confirmar Encomenda”, tem a possibilidade de editar todas as informações que tenha introduzido, como o endereço de envio ou de faturação, as informações de pagamento, ou de adicionar ou retirar produtos do “Carrinho”.

Uma vez finalizada a encomenda nós enviamos um e-mail de “Confirmação da Encomenda”. Este e-mail trata-se de um mero comprovativo automático, que significa que recebemos a sua encomenda e no qual lhe é enviada informação sobre número e data da encomenda, método de entrega e de pagamento, endereço de entrega e de faturação, preço do produto, valor das despesas de envio e identificação do produto. A fatura-recibo da compra ser-lhe-á enviada em formato papel juntamente com a sua encomenda.

5.5 Histórico de Encomendas

Poderá sempre aceder ao teu histórico de compra, o qual contém informação sobre número, data e estado de encomenda, identificação do produto, respetivo preço e despesas de envio, método de pagamento utilizado, método de entrega selecionado e endereço de faturação no nosso site em “A Minha Conta”.

6. Disponibilidade dos Produtos

Todas as encomendas de produtos estarão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Neste sentido, se se verificar qualquer dificuldade relativamente ao envio da encomenda ou se não houver produtos em stock, nós informaremos  da indisponibilidade e reembolsaremos a quantia por si eventualmente paga, no prazo máximo de 10 (dez) dias.

7. Códigos Promocionais

Os códigos promocionais são códigos ou palavras codificadas como “Cupão de Desconto” que lhe poderão proporcionar descontos em determinados produtos, em toda a sua encomenda, ou poderão representar oferta das despesas de envio. Os códigos promocionais apenas dizem respeito às compras efetuadas no nosso site. Por forma a poder usufruir dos códigos promocionais, deverá certificar-se que introduziu o código no espaço apropriado ao efetuar o pagamento. Caso não aplique o código promocional nesse momento, não poderá usufruir do código promocional naquela compra, sem prejuízo de poder utilizá-lo numa encomenda posterior, sujeito, naturalmente, às condições de utilização de cada código promocional.

8. Pagamentos

Os pagamentos poderão ser efetuados através de MBWay ou referência Multibanco. Todos os pedidos são processados na moeda Euro (€).

9. Entrega

Os produtos apresentados no site apenas estão disponíveis para entrega em Portugal Continental, Arquipélagos da Madeira e dos Açores. Todas as encomendas serão entregues na morada que especificou para entrega quando efetuou a sua encomenda.

As encomendas só serão enviadas após confirmação da disponibilidade de stock e da confirmação da realização do pagamento, sendo expedidas por empresas externas a nós, nomeadamente, CTT ou outras, que tratarão da entrega da sua encomenda.

9.1 Despesas de Envio

As despesa de envio serão debitadas de acordo com os valores indicados no site aquando a compra. Ao efetuar a encomenda pedimos que escolha o método de envio que pretendes. O valor final da sua encomenda indicará sempre, de forma clara e precisa, o valor suportado a título de despesas de envio.

9.2 Tempos de Entrega

Faremos todos os esforços possíveis para dar cumprimento à entrega da encomenda no prazo de 1-4 dias úteis para Portugal Continental e 5-7 dias úteis para os Açores e a Madeira, ou no caso de pagamento através de Multibanco, a partir do dia seguinte ao da receção do pagamento do produto adquirido, e dentro dos horários de entrega da empresa transportadora. As encomendas serão enviadas apenas em dias úteis.

De salientar, no entanto, que poderão existir motivos, tais como circunstâncias alheias a nós, designadamente factos imprevisíveis que tornem impossível a entrega da encomenda na data prevista. Nomeadamente, mas não só:

• Greve geral, ou outras formas de protesto;
• Estado de sítio ou emergência, perturbações da ordem pública, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra;
• Incêndio, explosão, tempestade, inundações, terremoto, desabamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural;
• Impossibilidade de usar comboios, barcos, aeronaves, transporte de motor ou outros meios de transporte, público ou privado;
• Impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações públicos ou privados;
• Decisões, decretos, leis, regulamentos ou outros instrumentos normativos ou decisões de qualquer governo ou autoridade pública.

9.3 Impossibilidade de Entrega

Caso seja impossível entregar a sua encomenda por facto não imputável a nós ou à transportadora, será deixado um aviso de levantamento da encomenda num dos balcões dos CTT ou será contactado, para o e-mail ou número de telemóvel disponibilizados, para reagendamento da entrega da encomenda.

Nas situações em que a entrega da sua encomenda seja efetuado por outra transportadora e caso não se encontre no local de entrega na hora acordada, deverá entrar em contacto com a transportadora de modo a agendar, quando possível, nova data. Por favor, note que, em caso de não entrega do produto no prazo estipulado, por facto que lhe seja imputável, nós vamos reembolsar o montante pago, com exceção dos custos incorridos com o envio da encomenda, bem como de eventuais despesas relativas à armazenagem e às novas tentativas de entrega.

10. Direito de Livre Resolução

De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que transpõe a Diretiva 2011/83/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, os consumidores têm o direito de devolver os produtos adquiridos online no prazo de 14 dias de calendário a contar do dia seguinte ao da receção do produto, sem necessidade de indicar um motivo.

10.1 Procedimento de Devoluções

Para iniciar uma devolução, o cliente deve contactar-nos através do e-mail loja@tulichic.pt dentro do prazo de 14 dias, indicando o número da encomenda e a intenção de devolução. Os produtos a devolver devem estar em perfeitas condições, sem sinais de uso, e na embalagem original, acompanhados de todos os acessórios e documentação. Os custos de envio da devolução são da responsabilidade do cliente, exceto em casos de produtos defeituosos ou enviados incorretamente.

10.2 Processamento de Reembolsos

Após a receção e inspeção dos produtos devolvidos, nós iremos proceder ao reembolso no prazo máximo de 14 dias.

O reembolso será efetuado pelo mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente na compra inicial, ou na impossibilidade disso para o IBAN do cliente, que será solicitado na altura. Reservamo-nos o direito de reter o reembolso até que os produtos devolvidos sejam recebidos e verificados quanto ao seu estado.

11. Garantia

De acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2019/771, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, os clientes têm o direito a uma garantia de 3 anos dos produtos.

Esta garantia cobre quaisquer defeitos de conformidade que possam surgir durante este período. Em caso de problemas, entre em contacto connosco para o e-mail loja@tulichic.pt para que possamos providenciar a reparação, substituição ou reembolso do produto, conforme aplicável.

Esta garantia não tem validade no caso da peça tiver sofrido qualquer intervenção de outros que não os profissionais autorizados por nós. A garantia não é valida para danos ocorridos por má utilização, desgaste causado pelo uso normal, por acidente ou por contacto com produtos corrosivos.

12. Proteção e Tratamento de Dados

O consentimento expresso para o tratamento de dados para os fins pretendidos de aquisição de produtos e deverá ser efetuado através da aceitação da nossa Política de Privacidade. O tratamento de dados pessoais é da nossa responsabilidade e é concretizado em conformidade com os princípios e obrigações decorrentes do Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

O tratamento de dados é feito de acordo com a nossa Política de Privacidade, pelo que o utilizador poderá consultá-la para verificar todas as informações em detalhe e, em caso de dúvida, poderá enviar e-mail para o endereço loja@tulichic.pt.

13. Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por quaisquer danos resultantes do uso do site, incluindo perda de dados. A responsabilidade por links externos para outros sites também é excluída. Não garantimos a exatidão das informações nesses links e não assumimos responsabilidade por conteúdos, políticas de privacidade, práticas ou serviços de sites de terceiros.

14. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em cumprimento do disposto na Lei n.º 144/2015 de 08 de setembro, informamos os nossos utilizadores de que qualquer litígio com um consumidor, no decurso da prestação de qualquer serviço, está abrangido pelos mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, regidos pela referida Lei n.º 144/2015 de 08 de setembro.

Estão instituídas, atualmente, nove entidades de Resolução Alternativa de Litígios que podem ser conhecidas de acordo com as suas competências funcionais e regionais no site https://www.consumidor.gov.pt/ que deve ser consultado para informações adicionais.

15. Cláusula de Salvaguarda

Reservamo-nos o direito de alterar os nossos Termos e Condições a qualquer altura, pelo que aconselhamos a visita regular a este endereço. Consideramos que os clientes estão conscientes, concordam e prestaram o seu consentimento a estas políticas ao navegar no nosso site.